Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

Incidente de falsidade. Alegação de falsidade do contexto da certidão do oficial de justiça. Certidão que possui fé pública.

Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Acusado de armar dossiê se encontrou com Dirceu

Promotoria considera Carla culpada e diz que fará denúncia à Justiça

"Eu não tenho dúvida nenhuma de que ela é a assassina do coronel e deputado estadual", disse.

Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]